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PREÇO DAS CHAMADAS TELEFÓNICAS NOS SEUS CONTACTOS (ATUALIZAÇÃO)

Tenho que incluir a informação do custo das chamadas telefónicas no meu website?
Saiba tudo sobre o Decreto-Lei de 2021 que o obriga a incluir a informação sobre o custo das chamadas telefónicas dos telefones que disponibiliza para os clientes o contactarem, e sobre a recente Lei de 2023 que veio alterar o referido Decreto-Lei.

Legislação

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